O (ECA) isso mesmo eca, está completando neste domingo 18 anos. A lei foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem o objetivo de garantir os direitos do menor à Justiça, educação, segurança e à cidadania. Apesar da comemoração, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) identifica desafios a serem cumpridos na educação para crianças e adolescentes.

Em 1991, de cada mil crianças nascidas vivas, 45 morriam antes de completar seu primeiro ano de vida. Em 2006, esse número caiu para 25, representando uma queda de quase 45%, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Unicef, essa melhora não é homogênea nas regiões do país. O percentual de gestantes com mais de seis consultas de pré-natal passou de 43,1%, em 1998, para 52,8%, em 2005. Crescimento de 22,5% na média nacional. Na região Norte, o percentual caiu, passando de 34,7% para 28,7%. Queda de 17,5%, conforme dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde.

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